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Categoria: Direito
on 23 Janeiro 2017

O governo federal enviou a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional. 

A PEC 287 altera os requisitos para o recebimento de aposentadoria, as regras

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Categoria: Direito
on 01 Dezembro 2015

A Lei 9605/98, em seu artigo 32, pune quem maltrata animais. Alteração do Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção de três meses a um ano. Temos também a

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Categoria: Direito
on 09 Setembro 2015

É bastante comum, principalmente quando as mulheres ficam viúvas, e as famílias buscam orientações de como proceder ao inventário dos bens do falecido, junto ao Tabelionato,

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Categoria: Direito
on 14 Julho 2015

A nova regra que leva em conta o cálculo  da soma da idade e tempo de contribuição do contribuinte, foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União no dia 18.06.15.

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Categoria: Direito
on 03 Março 2015

No decorrer da vida da gente, provavelmente em algum momento iremos praticar um ato no Tabelionato. Seja para fazer um reconhecimento de firma numa declaração de residência ou num documento de

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Categoria: Direito
on 22 Janeiro 2015

Ele era filho único, estudava engenharia e adorava surfar. Ela tinha uma irmã gêmea, era recém formada em biologia e muito romântica. Os dois se conheceram numa escola pública

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Categoria: Direito
on 05 Dezembro 2014

É muito rica e gratificante a experiência que se adquire no atendimento ao público. Outro dia atendi um casal, completando cinquenta anos de casamento. União duradoura

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Categoria: Direito
on 27 Novembro 2014

Uma das grandes preocupações dos pais em relação aos filhos refere-se à manutenção, a eles, de condições patrimoniais que garantam o seu sustento, moradia e tranquilidade,

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Categoria: Direito
on 15 Novembro 2014

Maturidade, experiência e sabedoria de vida são algumas das vantagens colhidas com o passar dos anos. Porém, com o avançar da idade também ficamos sujeitos, muitas vezes, a algumas limitações.

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Categoria: Direito
on 13 Novembro 2014

Existem dois tipos de escrituras que podem definir, previamente, situações futuras importantes nas quais a pessoa pode estar impossibilitada de decidir por motivo de doença ou em razão da morte.

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Categoria: Direito
on 20 Outubro 2014

A Constituição Federal prevê em seu artigo 98, II, que o Juiz de Paz celebra o casamento, também determina no artigo 226, §§ 1º, que aquela pessoa que for pobre,

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Categoria: Direito
on 18 Outubro 2014

O Provimento nº 16/2012 do CNJ estabeleceu as regras para investigação de paternidade direto no Cartório de Registro Civil. Procurando disciplinar as

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Categoria: Direito
on 17 Outubro 2014

Muito comum este “produto” ser oferecido pelas instituições financeiras, no momento da concessão de um empréstimo. O cliente faz sem a correta orientação, pois

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Categoria: Direito
on 16 Outubro 2014

O falecimento de uma pessoa da família não implica apenas na superação da dor da perda, mas também no enfrentamento de uma série de trâmites burocráticos.

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aliança
Categoria: Direito
on 15 Outubro 2014

Muito tem se falado no divórcio direto realizado no cartório. Isto pode ser feito desde que as partes interessadas atendam aos requisitos contidos no artigo

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